Política de Privacidade
🔒 POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Última atualização: 17 de outubro de 2026
Na Miraluza protegemos os seus dados pessoais. O tratamento é regido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e pela restante legislação aplicável em Portugal.
🏢 1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
- Responsável pelo tratamento: MDM COMERCIO VIRTUAL, que opera a marca Miraluza
- Registo fiscal (CNPJ, Brasil): 32.320.372/0001-91
- Sede: Rua Doutor Norberto Carlos Ferreira, 151, Pavimento Segundo, Jardim Santa Augusta, Poços de Caldas – MG, 37701-305, Brasil
- Contacto para proteção de dados: contato@miraluza.com
📋 2. DADOS QUE RECOLHEMOS
- Fornecidos por si: nome e apelido, telefone, e-mail, morada de entrega, código postal, distrito e concelho.
- Dados da encomenda: produtos, valores, estado da encomenda e comunicações connosco.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e informação sobre a interação com o website (ver Política de Cookies).
Não pedimos dados de cartão nem dados bancários ao encomendar, porque o pagamento é feito à cobrança. O IBAN só é pedido se solicitar um reembolso, e apenas para esse fim. Não tratamos categorias especiais de dados.
🎯 3. FINALIDADES E FUNDAMENTOS DE LICITUDE
| Finalidade | Fundamento (RGPD) |
|---|---|
| Processar encomendas, entregas e pagamentos à cobrança | Execução de contrato – art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Validar encomendas e prevenir fraude | Interesse legítimo – art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Gerir devoluções, reembolsos, garantias e reclamações | Obrigação legal – art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Cumprir obrigações contabilísticas e fiscais | Obrigação legal – art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Análise do website e publicidade (cookies não essenciais) | Consentimento – art. 6.º, n.º 1, al. a) |
| Comunicações comerciais e de marketing | Consentimento – art. 6.º, n.º 1, al. a), revogável a qualquer momento |
🤝 4. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
| Destinatário | Função |
|---|---|
| Shopify Inc. | Plataforma de comércio eletrónico e alojamento do website |
| Operador logístico parceiro | Armazenagem no armazém em Lisboa (Portugal), preparação e expedição das encomendas |
| Transportadoras (CTT e Correos Express) | Transporte e cobrança no ato da entrega |
| Google LLC e Meta Platforms, Inc. | Análise de tráfego e publicidade, apenas com o seu consentimento |
| WhatsApp (Meta Platforms) | Mensagens de confirmação de encomendas e apoio ao cliente, quando nos contacta por essa via |
| Autoridades públicas | Quando exigido por lei |
Os prestadores atuam segundo as nossas instruções e em conformidade com o RGPD. Não vendemos os seus dados pessoais.
🌍 5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Como a nossa sede é no Brasil e alguns prestadores (como a Shopify, a Google e a Meta) operam servidores fora do Espaço Económico Europeu, os seus dados podem ser transferidos para fora do EEE. As transferências para o Brasil assentam na decisão de adequação da Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2026/179); para os Estados Unidos, no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (art. 45.º do RGPD) ou, na sua falta, em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (art. 46.º do RGPD).
⏳ 6. PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades indicadas, incluindo a gestão da compra, o prazo da garantia legal de 3 anos e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas. Findo esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
⚖️ 7. OS SEUS DIREITOS
- Acesso aos seus dados e retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento, salvo quando a conservação for legalmente exigida.
- Limitação do tratamento e oposição, incluindo ao marketing direto.
- Portabilidade dos dados, em formato estruturado e de leitura automática.
- Retirada do consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
🏛️ 8. AUTORIDADE DE CONTROLO
Tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa – www.cnpd.pt.
🔐 9. SEGURANÇA
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. O website utiliza ligação cifrada (HTTPS).
🔞 10. MENORES
O website destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores; se detetar que um menor nos enviou dados, avise-nos para os eliminarmos.
🍪 11. COOKIES
Utilizamos cookies próprios e de terceiros. Os cookies não essenciais só são ativados com o seu consentimento prévio. Consulte a Política de Cookies.
📞 12. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS
Envie o seu pedido para contato@miraluza.com, indicando o direito que pretende exercer. Respondemos no prazo máximo de um mês, prorrogável nos casos previstos no RGPD.
- Correio eletrónico: contato@miraluza.com
- Telefone / WhatsApp: +351 918 470 876
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- Tempo médio de resposta: 24 a 48 horas úteis. Os pedidos recebidos fora do horário ou ao fim de semana são tratados no dia útil seguinte.
🔄 13. ALTERAÇÕES
Podemos atualizar esta política. A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.