Aviso legal
⚖️ AVISO LEGAL
Última atualização: 17 de outubro de 2026
O website miraluza.com é explorado pela MDM COMERCIO VIRTUAL. A sua utilização rege-se por este Aviso Legal, pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), e pela restante legislação portuguesa e europeia aplicável.
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- Marca comercial: Miraluza
- Entidade responsável: MDM COMERCIO VIRTUAL
- Registo fiscal (CNPJ, Brasil): 32.320.372/0001-91
- Sede: Rua Doutor Norberto Carlos Ferreira, 151, Pavimento Segundo, Jardim Santa Augusta, Poços de Caldas – MG, 37701-305, Brasil
- País de operação comercial: Portugal
- Correio eletrónico: contato@miraluza.com
- Telefone / WhatsApp: +351 918 470 876
A MDM COMERCIO VIRTUAL é uma sociedade com sede no Brasil que opera a marca Miraluza para o mercado português. O armazenamento e a expedição são realizados por um operador logístico parceiro com armazém em Lisboa, Portugal.
📞 CONTACTO
- Correio eletrónico: contato@miraluza.com
- Telefone / WhatsApp: +351 918 470 876
- Horário: segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00 (hora de Portugal Continental)
- Tempo médio de resposta: 24 a 48 horas úteis. Os pedidos recebidos fora do horário ou ao fim de semana são tratados no dia útil seguinte.
📄 CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Ao utilizar o website, declara ter pelo menos 18 anos e aceita os Termos e Condições. Podemos alterar os conteúdos do website e este aviso, indicando a data de revisão sempre que as alterações sejam substanciais.
©️ PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os textos, gráficos, logótipos e design do website pertencem à MDM COMERCIO VIRTUAL ou a licenciadores autorizados. Fica proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização expressa por escrito.
🛡️ DIREITOS DO CONSUMIDOR
- Livre resolução: 14 dias de calendário após a receção, sem necessidade de justificação (Decreto-Lei n.º 24/2014).
- Garantia legal: 3 anos contra a falta de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021).
- Preços: finais, sem taxas ocultas nem encargos alfandegários.
📋 RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
📋 Livro de Reclamações Eletrónico
Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
⚖️ Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, nomeadamente ao centro de arbitragem de conflitos de consumo competente da sua área de residência ou, supletivamente, ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa das entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
🔒 PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais segue o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, conforme descrito na Política de Privacidade. Pode reclamar junto da CNPD (www.cnpd.pt).
⚠️ LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não respondemos por danos decorrentes de erros técnicos de terceiros ou de interrupções alheias à nossa gestão. Esta limitação não afeta, em nenhuma circunstância, os direitos legais do consumidor.
🏛️ LEI APLICÁVEL
Este aviso rege-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.