Trocas e Reembolsos

🔁 TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Última atualização: 17 de outubro de 2026

Esta política explica os seus direitos de livre resolução, troca, garantia e reembolso na Miraluza, marca operada pela MDM COMERCIO VIRTUAL, em conformidade com a legislação de defesa do consumidor em vigor em Portugal e na União Europeia.

🛡️ 1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (14 DIAS)

Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que recebe a encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

  1. Comunique-nos a sua decisão dentro desse prazo, por e-mail (contato@miraluza.com) ou WhatsApp (+351 918 470 876), através de uma declaração inequívoca ou do formulário do ponto 8.
  2. Devolva o produto no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a sua decisão. A devolução é feita para o nosso armazém em Lisboa, Portugal. Depois do seu contacto, enviamos-lhe por e-mail a morada completa e as instruções de envio.
  3. Custos de devolução: os custos do envio de devolução são suportados pela Miraluza. Não paga nada para devolver.

Pode manusear e inspecionar o produto como faria numa loja física. Pedimos que o devolva em bom estado, com manuais e acessórios e, sempre que possível, na embalagem original. O cliente é responsável pela depreciação do bem que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

🔄 2. TROCA POR OUTRO PRODUTO

Se preferir, em vez do reembolso pode pedir a troca por outro produto da loja. A troca é sempre uma opção sua: nunca substitui o seu direito ao reembolso. Se o novo produto tiver um preço diferente, acertamos a diferença consigo.

📦 3. ENCOMENDA INCORRETA OU INCOMPLETA

Se receber um produto diferente do encomendado ou se a encomenda estiver incompleta, contacte-nos com fotografias ou vídeo. Após validação, enviamos o produto correto sem qualquer custo adicional para si. Isto não prejudica os seus direitos ao abrigo da garantia legal de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021).

🚨 4. PRODUTO DANIFICADO OU EXTRAVIADO NO TRANSPORTE

Se a encomenda chegar danificada ou não chegar dentro do prazo estimado, contacte-nos logo que possível, com fotografias ou vídeo. Tratamos do caso com a transportadora e, à sua escolha, reenviamos o produto ou reembolsamos o valor pago, sem custos adicionais.

Também pode recusar a encomenda diretamente ao estafeta, no momento da entrega, sem qualquer custo para si.

⚙️ 5. GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE (3 ANOS)

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

  • Em caso de falta de conformidade, tem direito à reposição da conformidade por reparação ou substituição do bem e, nos casos previstos na lei, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.
  • Direito de rejeição: se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato.
  • Para acionar a garantia, contacte-nos com uma descrição do problema e fotografias ou vídeo.
  • Os custos de transporte associados à garantia são suportados pela Miraluza.
  • A garantia não cobre danos causados por utilização indevida, desgaste normal ou danos intencionais.

⚠️ 6. EXCEÇÕES

Por razões de proteção da saúde e de higiene, não é possível exercer o direito de livre resolução em relação a produtos de uso pessoal fornecidos selados cujo selo tenha sido retirado após a entrega (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).

💰 7. COMO É FEITO O REEMBOLSO

Como pagou em numerário ao estafeta, o reembolso é feito por transferência bancária, sem quaisquer custos para si. Ao indicar-nos o seu IBAN, concorda com este meio de reembolso.

  1. Confirmação: confirmamos por e-mail a receção do seu pedido e, depois, a receção do produto.
  2. Dados bancários: pedimos-lhe um IBAN em nome do cliente que fez a compra.
  3. Prazo: reembolsamos todos os pagamentos recebidos no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão. Podemos reter o reembolso até recebermos o produto ou até apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Se preferir outro meio de reembolso, indique-nos ao comunicar a sua decisão e encontraremos uma solução sem custos para si.

📝 8. FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Pode utilizar este modelo, embora não seja obrigatório. Basta preenchê-lo e enviá-lo para contato@miraluza.com:

Para: MDM COMERCIO VIRTUAL (marca Miraluza), contato@miraluza.com
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem: ________
Número da encomenda: ________
Encomendado em: ________ / Recebido em: ________
Nome do consumidor: ________
Morada do consumidor: ________
Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for enviado em papel): ________
Data: ________

📞 9. CONTACTO

Indique sempre o número da encomenda e, quando aplicável, fotografias ou vídeo.

📋 10. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, nomeadamente ao centro de arbitragem de conflitos de consumo da sua área de residência ou, supletivamente, ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. A lista completa das entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor.

🏢 11. INFORMAÇÃO DA EMPRESA

  • Marca comercial: Miraluza
  • Entidade responsável: MDM COMERCIO VIRTUAL
  • Registo fiscal (CNPJ, Brasil): 32.320.372/0001-91
  • Sede: Rua Doutor Norberto Carlos Ferreira, 151, Pavimento Segundo, Jardim Santa Augusta, Poços de Caldas – MG, 37701-305, Brasil
  • Armazém e devoluções: Lisboa, Portugal