Termos e Condições

📄 TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 17 de outubro de 2026

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website miraluza.com e as compras nele realizadas. Ao aceder, navegar ou comprar no website, aceita integralmente estes termos. Recomendamos a sua leitura antes de fazer uma encomenda.

🏢 1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

🔞 2. IDADE MÍNIMA

Para fazer encomendas no website, deve ter pelo menos 18 anos.

✔️ 3. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Compromete-se a utilizar o website de forma responsável e em conformidade com a legislação portuguesa e europeia, e a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados para efeitos de compra e entrega.

📦 4. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE

Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock no nosso armazém em Lisboa, Portugal. Descrevemos cada produto com o maior rigor possível, mas podem existir pequenas diferenças de cor ou de apresentação devidas ao ecrã do seu dispositivo. Se um produto ficar indisponível após a confirmação, será informado e a encomenda será cancelada sem qualquer custo.

🧾 5. PREÇOS

Os preços são apresentados em euros (€) e correspondem ao valor final a pagar, com todos os impostos aplicáveis incluídos. Não existem custos inesperados, taxas ocultas nem encargos alfandegários. O valor indicado na finalização da encomenda é o valor a entregar ao estafeta.

🛒 6. ENCOMENDA E CONFIRMAÇÃO

A encomenda é feita no website, sem pagamento antecipado. Após a submissão, recebe a confirmação da encomenda por e-mail. A nossa equipa pode contactá-lo por telefone ou WhatsApp para validar os dados; se a validação for necessária e não for possível no prazo de 24 horas úteis, a encomenda pode ser cancelada sem custos.

💳 7. PAGAMENTO E ENVIOS

O pagamento é feito à cobrança: paga em numerário ao estafeta no momento da entrega. Os envios destinam-se apenas a Portugal Continental (não enviamos para a Madeira nem para os Açores). O prazo de entrega habitual é de 1 a 2 dias úteis a contar da encomenda; trata-se de uma estimativa, que pode variar em situações excecionais. Deve indicar uma morada correta e completa. Mais informação na Política de Envio e Entrega.

🔁 8. LIVRE RESOLUÇÃO, TROCAS E GARANTIA

Tem direito de livre resolução no prazo de 14 dias (Decreto-Lei n.º 24/2014) e beneficia da garantia legal de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). As condições estão descritas em Trocas, Devoluções e Reembolsos.

©️ 9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os textos, imagens, logótipos e o design do website pertencem à MDM COMERCIO VIRTUAL ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

🔗 10. SERVIÇOS DE TERCEIROS E TRATAMENTO DE DADOS

Para operar a loja e entregar as encomendas, recorremos à Shopify Inc. (plataforma e alojamento), ao nosso operador logístico parceiro em Lisboa, a transportadoras (CTT e Correos Express) e a ferramentas de análise e marketing (Google Analytics, Google Ads e Meta Pixel), estas últimas apenas com o seu consentimento prévio. Consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

⚠️ 11. UTILIZAÇÕES NÃO PERMITIDAS

É proibido utilizar o website para atividades ilegais, fornecer dados de envio falsos ou interferir deliberadamente com o seu funcionamento técnico.

⚖️ 12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não somos responsáveis por interrupções do website alheias ao nosso controlo nem por atrasos causados por motivos de força maior. Esta limitação não afeta, em nenhuma circunstância, os direitos legais do consumidor.

🏛️ 13. LEI APLICÁVEL

Estes termos regem-se pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência.

📋 14. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

🔄 15. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

Podemos atualizar estes termos. As alterações entram em vigor após a sua publicação nesta página, com a data de revisão atualizada, e não se aplicam a encomendas feitas anteriormente.

📞 16. CONTACTOS